PairBee | Contrato de serviços

PAIRBBE.COM.BR – um serviço fornecido por:
SERARP SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.
CNPJ nº 36.577.805/0001-40

O presente Acordo estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre o site PAIRBEE.COM.BR e seus Usuários.
O presente Acordo de Utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).
O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus Usuários.
Ao acessar o site PAIRBEE.COM.BR e cadastrar-se, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente e aos novos serviços.
Ao utilizar os serviços do PAIRBEE.COM.BR, é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.
Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa exclusiva do Usuário, ou dos Usuários interagentes, os mesmos não serão reembolsados das quantias efetivamente despendidas.
O Usuário poderá ter acesso ao presente Acordo de Utilização, a qualquer tempo, através da página WWW.PAIRBEE.COM.BR.
Igualmente, o Usuário poderá armazenar o presente instrumento mediante o seguinte procedimento: em qualquer página deste site.
Após a leitura atenta do teor deste contrato, e se for de seu interesse, indique  na caixa de aceitação  a sua concordância com o mesmo. Em caso de concordância com os termos do acordo de utilização dos serviços, marque a opção correspondente.
Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.
### 2. DO SERVIÇO UTILIZADO

O PAIRBEE.COM.BR oferece serviços de locação de equipamentos e sistemas para hospedagem de conteúdo em seus servidores, bem como o envio e recebimento de mensagens eletrônicas e-mail’s, servindo como meio para que pessoas empresas divulguem informações através da internet.
O site se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus Usuários, embora não tenha responsabilidade pelos conteúdos exibidos, mensagens enviadas ou recebidas, negócios realizados ou perdidos em função do serviço prestado. Porém se algum dos interagentes usar de maneira indevida, imagens, mensagens e conteúdo de forma que possa prejudicar qualquer um dos USUÁRIOS INTERAGENTES, este ou estes serão responsabilizados CÍVEL E CRIMINALMENTE pelos atos praticados fora das normas vigentes de CRIMES VIRTUAIS E ELETRÔNICOS no que diz respeito a invasão, exposição e demais atos ilícitos.  
Os serviços do site PAIRBEE.COM.BR somente serão oferecidos quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso, temporariamente, o acesso ao site esteja interrompido para manutenção ou por outra razão, a prestação do serviço automaticamente será interrompida.
Caso novos serviços sejam incorporados ao site PAIRBEE.COM.BR, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.
O Usuário tem conhecimento e concorda que o serviço é fornecido pelo site PAIRBEE.COM.BR mediante acesso a World Wide Web através de dispositivos próprios para tanto, se responsabilizando, o Usuário, pelo equipamento técnico necessário como computador, softwares, modem etc, bem como pelo provedor de acesso à Internet.
A manifestação volitiva das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.
O Usuário, ao cadastrar-se no PAIRBEE.COM.BR, receberá, automaticamente em seu telefone registrado neste site, a confirmação da sua inscrição.
Caso o Usuário verifique algum dado errado, poderá o mesmo acessar a área Minha conta, no site, e retificá-los a qualquer momento.
O Usuário do Pai Bee terá o direito de usar o serviço durante todo o período escolhido, não sendo o site obrigado a restituir quantias pagas, caso o Usuário desista do serviço contratado durante a vigência do contrato.
O pagamento do serviço contratado poderá ser feito através de Boleto bancário, pagável em qualquer Banco, ou outros meios disponibilizados em nosso sistema.
Pair Bee oferece os seguintes serviços:

O plano Free pode não estar disponível para contratação. Quando disponível, estará sujeito às seguintes regras:
As contas do plano free terão publicidade da PAIRBEE.COM.BR ou de terceiros inserida no corpo, de tamanho e posição variáveis, onde a receita desta publicidade é exclusiva da PAIRBEE.COM.BR. É facultado ao plano Free fazer atualização para qualquer plano de assinatura paga, removendo assim as publicidades a adquirindo os recursos e direitos do novo plano contratado. Utilizar técnicas para remover ou ocultar esta publicidade, é falta grave, culminando com a rescisão deste contrato;

– Pode ser excluído por não seguir as condições deste contrato ou por não sofrer nova edição por três meses consecutivos;
– Pode ser excluído caso o PAIRBEE.COM.BR cesse a disponibilização do plano Free em seu site;
–Todos os planos gratuitos precisam logar na conta de cliente mensalmente, como prova de atividade. Sites, hospedagens ou e-mails gratuitos que não fizerem a prova de atividade, não logando na conta indicada por mais de 30 dias, serão excluídos definitivamente do sistema, sem necessidade de aviso ou notificação prévia.

As imagens do PAIRBEE.COM.BR, sejam do modelo ou do banco de imagens somente poderão ser usadas no site contratado com o PAIRBEE.COM.BR, não podendo ser copiadas, baixadas, compartilhadas nem transferidas para nenhum outro computador, sistema ou hospedagem. As imagens do nosso banco de imagens, somente poderão ser utilizadas no conteúdo do site contratado com o PAIRBEE.COM.BR, e com as seguintes proibições:
– Produtos “impressão sob solicitação” online;
– Uso em qualquer logotipo ou marca comercial;
– Trabalhos pornográficos, obscenos ou difamatórios;
– Uso que represente o endosso pessoal do modelo;
– Uso que represente o modelo de forma sensível, ou seja, questões mentais, de saúde física, abuso substancial, comportamento criminal, atividade ou preferência sexual, sem ressalvas;
– Sub-licenciar, dar, compartilhar ou de outra forma transferir imagens/arquivos independentes;
– Exibição da imagem original digitalmente em tela maior do que 1200 x 800 pixels; Qualquer tamanho de reprodução é aceitável contanto que haja alterações substanciais ao conteúdo.

### 3. DA ASSOCIAÇÃO

O Usuário do PAIEBEE.COM.BR se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro, cadastramento de seus dados e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas as informações prestadas quando da associação.
Ao visitar uma página qualquer da Internet, o URL ou IP (Internet Protocol) requisitado é automaticamente gravado, assim como a data e horário, além do software de navegação utilizado.
Referidos dados se prestam a auxiliar o PAIRBEE.COM.BR a manter um registro detalhado da conta de seus Usuários, auxiliando-os na escolha de promoções, produtos e serviços que ajudarão a tornar o site mais útil aos nossos Usuários.
Quando da associação ao site, o Usuário poderá fornecer, voluntariamente, através de pesquisas, promoções, questionários ofertados pelo PAIRBEE.COM.BR isoladamente ou em conjunto com terceiros, alguns dados pessoais.
Tais dados pessoais, fornecidos voluntariamente por nossos Usuários, por meio de respostas em pesquisas, questionários e cadastros, são usados somente para aprimorar os conhecimentos que a PAIRBEE.COM.BR possui em serviços on-line, sendo os mesmos, estritamente confidenciais.
O PAIRBEE.COM.BR poderá estabelecer um acordo com outras empresas para ofertas especiais, promoções e/ou assinaturas. Nesse caso, o PAIRBEE.COM.BR exige que suas parceiras e/ou afiliadas incluam na oferta ou promoção apresentada as informações relativas à política de privacidade das mesmas.
O endereço de correio eletrônico informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Usuários, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o site aos Usuários.
O PAIRBEE.COM.BR alerta que não existe disponível, ainda, um recurso que impeça a cópia de imagem disponível na internet. Por tal razão, o Usuário deve estar ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura ou reprodução, é proibida sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros que acessem o site. O PAIRBEE.COM.BR não se responsabiliza por atos de terceiros que se apropriem das imagens vinculadas nos sites de seus usuários.
A PAIRBEE.COM.BR concede a você uma licença pessoal não exclusiva e não transferível para usar o Pair Bee somente nos servidores da SERARP SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, disponibilizados para este fim.
Este uso será restrito ao período contratado, e será permitido desde que o Usuário não esteja inadimplente com seus pagamentos ou qualquer outra obrigação.
A SERARP SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS,  possui o direito exclusivo aos sistemas que compõem o PAIRBEE.COM.BR e, a seu exclusivo critério pode iniciar, processar ou defender e controlar qualquer ação relacionada ao PAIRBEE.COM.BR ou qualquer parte do sistema.
Você não deve contestar a validade de, por ato ou omissão por em perigo, ou tomar qualquer ação inconsistente com os direitos ou o pronto consentimento da SERARP no PAIRBEE.COM.BR ou em qualquer parte do sistema, em qualquer país, e não deve tentar registrar o PAIRBEE.COM.BR ou qualquer parte do sistema, nem qualquer marca confundivelmente semelhante ao PAIRBEE.COM.BR ou qualquer parte do sistema.
O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio PAIRBEE.COM.BR, em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a indenizar o Site.com.br, sem prejuízo de vir a responder pelas perdas e danos respectivos.
Nesta hipótese, o PAIRBEE.COM.BR se reserva o direito de encerrar sua Associação no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Usuário, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site, sem quaisquer ressarcimentos.
Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por algum Usuário, o Site.com.br poderá retirar o site do ar, sem reembolso de valores eventualmente pagos, temporariamente ou em definitivo, mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail bem como recusar o novo cadastro do Usuário que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo.
Nesse caso, o PAIRBEE.COM.BR não estará obrigado a restituir as quantias já pagas pelo Usuário.
Ao início do processo de cadastramento, o Usuário deverá escolher uma senha e uma identificação pessoal, sendo, ele próprio, unicamente responsável pela senha que escolher e por mantê-la em sigilo.
O Usuário compromete-se a notificar o site PAIRBEE.com.br sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.
Na ocorrência de promoções ou planos especiais, em que o Usuário poderá ser beneficiado com um período de serviço gratuito, abatimento dos valores padronizados ou outras ofertas, o Usuário poderá ser notificado por e-mail e/ou informado através de anúncios, ou no próprio site do PAIRBEE.com.br. Os termos da promoção ficarão disponíveis para acesso em local de destaque.
### 4. DA REVOGAÇÃO OU CANCELAMENTO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO

O presente acordo de utilização poderá ser rescindido ou suspenso, sem aviso prévio, pelo Site.com.br em caso de inadimplência por mais de 30 dias ou violação de quaisquer termos especificados neste contrato, em conformidade com o artigo 474, primeira parte, do Código Civil. Ainda que não esteja legalmente obrigado, o PAIRBEE.COM.BR poderá comunicar, via correio eletrônico, ao Usuário da inadimplência, rescisão ou suspensão de seus serviços.
Em caso de rescisão do presente acordo, oriunda da violação de quaisquer termos aqui especificados por parte do Usuário, o Site PAIRBEE.COM.BR não restituirá ao mesmo as quantias já pagas.
Uma vêz rescindido este contrato, a PAIRBEE.COM.BR poderá excluir todos os dados, arquivos, emails e informações do Usuário e dos serviços que este utilizava neste sistema ou nesta empresa.
### 5. DOS COOKIES

O Usuário, a partir do presente acordo, autoriza, expressamente, que o PAIRBEE.COM.BR utilize recursos, tais como, mas não limitados, a “cookies”, a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
Cookie representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado a você por um site da web e armazenado no disco do seu computador.
O Usuário pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado.
Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas preferências sobre cookies.
ATENÇÃO: Se o Usuário optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pelo PAIRBEE.COM.BR.
O PAIRBEE.COM.BR utiliza seus próprios cookies para vários propósitos, incluindo:
– Conferir suas informações quando do acesso, de modo a dispor de conteúdo personalizado;
– Apresentar anúncios voltados ao seu perfil;
– Estimar o tráfego de internautas;
– Conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os serviços do Site.com.br;
– O Site.com.br permite a outras empresas que estejam prestando serviços publicitários, ou veiculando publicidade através de nossos serviços a colocar e ter acesso a cookies em seu computador. A utilização de cookies por parte destas empresas é responsabilidade delas, e que estão estabelecidas em suas respectivas políticas de privacidade, e não na presente.
Os anunciantes ou outras empresas não têm acesso aos cookies do Site.com.br.
### 6. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações que transmite ao site PAIRBEE.COM.BR.
O Usuário deve fornecer dados corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados que fornece.
O PAIRBEE.COM.BR não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários.
O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescido de multa.
O fornecimento de falsa informação pelo Usuário dará direito ao PAIRBEE.COM.BR de excluir o respectivo site do ar, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que o Site.com.br entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo do Site.com.br, em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o Usuário seja ressarcido das quantias já pagas.
Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Usuário sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte do PAIRBEE.com.br.
O usuário se obriga a cumprir e respeitar todos os termos do “Digital Millennium Copyright Act” (https://pt.wikipedia.org/wiki/Digital_Millennium_Copyright_Act)
O Usuário não poderá divulgar em seu site conteúdo de teor racista ou preconceituoso, não poderá violar direito de crianças ou adolescentes, não poderá divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar idéias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo ou ilegal.
O Usuário não poderá solicitar a qualquer outro Usuário ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração.
O Usuário não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação, compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços através do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pelo PAIRBEE.COM.BR.
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Nossa tolerância a envio de spam é ZERO. O envio de spam constitui INFRAÇÃO GRAVE e sua conta poderá ter os limites reduzidos e ser encerrada imediatamente.
Nossos sistemas são monitorados em tempo real e contas com mais de 5% (cinco por cento) de devolução nos envios tem como consequência o bloqueio por até sete dias. A reincidência pode gerar o bloqueio por mais tempo ou até mesmo o encerramento da conta.
O Usuário não poderá enviar campanhas por e-mail utilizando nossos servidores, sob pena de bloqueio das contas e redução de limites de envio. Se desejado, este serviço poderá ser contratado adicionalmente. Consulte condições em nosso suporte.
O Usuário não poderá usar o site para divulgação de serviços de crédito, empréstimos, limpar nome, renda extra, correntes de qualquer tipo, marketing de rede e outras atividades sabidas como golpes virtuais.
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Efetuar back-up redundante próprio, DECLARANDO-SE CIENTE DE QUE o PAIRBEE.COM.BR NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA PERDA DE DADOS EM CASO DE PROBLEMAS NO BACK-UP POR ELA EFETUADO.
Efetuar as negociações e providências necessárias para a utilização dos meios de pagamentos integrados ao programa, caso disponíveis.
Não são permitidos hospedagem de sites com seguintes conteúdos/finalidades em nenhum plano: Adulto, Warez/hacking/phishing, Proxy, Download de arquivos, Scripts pague-para-surfar (Pay to surf), bux.to e similares, Scripts de jogos online, Torrents/trackers, Scripts de compartilhamento.
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Nossos servidores não podem ser usados para fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar de qualquer maneira qualquer conteúdo, material ou publicidade que: você não tenha permissão de disponibilizar sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias (como informação interna, informação proprietária e confidencial apreendida ou revelada como parte de uma relação empregatícia ou sob acordos de sigilo). Infrinja qualquer patente, marca registrada, direito de cópia ou qualquer outro tipo de direito de propriedade de qualquer entidade ou indivíduo. Não seja solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, junk mail, spam, e-mails de corrente, esquemas de pirâmide, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (como lojas) que são designadas para estes propósitos. Contenha vírus de computador, ou qualquer código, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir, ou limitar a funcionalidade de qualquer computador, software e hardware, ou equipamento de telecomunicação. Tenha propósito de distribuir arquivos, retransmissão ou fins de Streaming. Seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, ofensivo, injurioso, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso, invasivo da privacidade de outras pessoas, odioso, ou racial, étnico ou censurável. Ferir menores de qualquer maneira. Personificar qualquer pessoa ou identidade, “perseguir” e/ou assediar outros. Forjar cabeçalhos ou manipular identificadores de qualquer forma a fim de esconder a origem de qualquer conteúdo transmitido pelo serviço. Interferir ou prejudicar o serviço ou servidores ou rede conectadas ao serviço, ou desobedecer qualquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentações das redes conectadas ao serviço. Violar uma lei local, estadual, nacional ou Internacional, com ou sem Intenção. Promover suporte material ou recursos (ou esconder a natureza, localização, fonte ou propriedade do suporte material ou recursos) para qualquer organização(ões) designada(s) pelos Estados Unidos como organização(ões) terrorista(s) internacional(is). Coletar ou armazenar dados sobre outros usuários. Utilizar nossos sistemas de forma abusiva, prejudicando o funcionamento de parte ou todo o sistema, ou utilizando mais de 50% da capacidade de um servidor, em qualquer recurso.
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### 7 . DAS IMAGENS E DO MATERIAL ANEXADO

O Usuário não poderá utilizar imagens que infrinjam direitos autorais, sob as penas da lei vigente.
As fotos não poderão registrar pessoas nuas, seminuas ou com exposição de partes íntimas do corpo, em poses pornográficas ou em atividades ilegais.
Eventualmente o PAIRBEE.COM.BR poderá recusar conteúdo e/ou imagens que estejam em desacordo com o padrão estabelecido pelo site ou em desacordo com a legislação em vigor.
O Usuário não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material do Site.com.br em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal ou qualquer outra finalidade comercial ou não.
### 8 . DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE

A SERARP SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, é a proprietária ou licenciada de todos os direitos relativos à Marca, softwares, imagens, mídias, título e serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site.
A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.
### 9 . DOS LINKS

O PAIRBEE.COM.BR poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Usuário em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui o PAIRBEE.COM.BR, alcançando somente o Usuário e o site acessado.
### 10 . DO FORO DE ELEIÇÃO

Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.
Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade de LAJEADO-RS.
### 11 . DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.
Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.
AO CRIAR UM SITE OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.

Lajeado,02 de março de 2020.

SERARP SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS,
TETENTORA DA MARCA PAIRBEE.COM.BR.

Contrato de serviços

Entenda quais os termos estabelecidos para uso do sistema